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DECRETO Nº 44.320, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

 

Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, o cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Coordenador de Gás Canalizado, mantido o respectivo símbolo.

 

Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica do Programa PROMETRÓPOLE – UT/PROMETRÓPOLE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, o cargo em comissão de Gerente de Produção de Informações, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Articulação Institucional, mantido o respectivo símbolo.

 

Art. 3º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, os cargos comissionados a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo de Diretor de Planejamento, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Comunicação; e

 

II - 1 (um) cargo de Assessor da Presidência, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Financeiro.

 

Art. 4º Fica redenominado o cargo, em comissão, de Coordenador de Gás Canalizado, Transportes e Rodovias, símbolo DAS-3, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, passando a denominar-se Coordenador de Transportes e Rodovias, mantido o respectivo símbolo.

 

Art. 5° Os Regulamentos dos Órgãos referidos devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

 

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2017.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.


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