DECRETO Nº 44.349, DE 26 DE ABRIL DE
2017.
Redenomina os cargos
comissionados que
indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e IV do art.
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 2 (dois) cargos, em comissão, de
Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo
CAS-4, passando a denominar-se Assessor Técnico;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe
do Núcleo de Laboratório de Ciências da Escola de Referência em Ensino Médio,
símbolo CAS-4, passando a denominar-se Assessor Técnico;
III - 11 (onze) cargos, em comissão, de
Chefe do Núcleo de Laboratório de Ciências da Escola de Referência em Ensino
Médio, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Chefe da Unidade de Educação Infantil
e dos Anos Iniciais;
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe
do Núcleo de Laboratório de Ciências da Escola de Referência em Ensino Médio,
símbolo CAS-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Monitoramento e
Organização da Rede Escolar; e
V - 10 (dez) cargos, em comissão, de
Chefe do Núcleo de Laboratório de Informática da Escola de Referência em Ensino
Médio, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Monitoramento
e Organização da Rede Escolar.
Art. 2º O Regulamento do órgão acima
mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de abril
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS