DECRETO
Nº 44.384, DE 28 DE ABRIL DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
artigo 10 da Lei nº 15.979,
de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas
com a operacionalização e investimentos do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de abril
do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2017
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EM R$
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ESPECIFICAÇÃO
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
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00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
HEMOPE
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Atividade:
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10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos
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900.000,00
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3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
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0244
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700.000,00
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4.4.90.00 - Investimentos
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0244
|
200.000,00
|
|
Projeto:
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10.303.0533.2155 - Reforma, Ampliação e Aquisição de
Equipamentos para as
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600.000,00
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|
Unidades Hemoterápicas do Estado
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4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0244
|
600.000,00
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|
Atividade:
|
10.303.0535.4331 - Realização de Procedimentos
Hemoterápicos à População do
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1.250.000,00
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|
Interior do Estado
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|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
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0244
|
1.200.000,00
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4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0244
|
50.000,00
|
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Atividade:
|
10.122.0945.4362 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
de Hematologia e
|
|
850.000,00
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|
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
|
|
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|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0244
|
700.000,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0244
|
150.000,00
|
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|
|
TOTAL
|
|
3.600.000,00
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ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
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EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
|
|
|
|
|
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
HEMOPE
|
|
|
|
Atividade:
|
10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos
Hemoterápicos
|
|
3.600.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0244
|
3.600.000,00
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TOTAL
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3.600.000,00
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