DECRETO
Nº 44.404, DE 4 DE MAIO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.419.457,00 em favor da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 2.419.457,00 (dois milhões, quatrocentos e dezenove mil e
quatrocentos e cinquenta e sete reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes das fontes:
I - anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II; e
II - superávit financeiro de
2016, apurado na posição financeira do Tesouro do Estado, em 31.12.2016, na
fonte de recursos “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido - Adm. Direta”,
no valor de R$ 1.594.032,00 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil e
trinta e dois reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de abril de 2017.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
|
|
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação -
Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
19.573.0108.0493 - Apoio às Ações de Divulgação Científica
e ao Ensino de Ciências
|
|
70.228,00
|
|
|
no Estado
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
70.228,00
|
|
Projeto:
|
19.572.0194.1210 - Implantação, Ampliação e Reestruturação
de Habitat´s da Inovação
|
|
423.608,00
|
|
|
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
164.628,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
258.980,00
|
|
Atividade:
|
19.122.0961.4379 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e
|
|
590.569,00
|
|
|
Inovação
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
590.569,00
|
|
Projeto:
|
19.572.1000.4163 - Ampliação da Inclusão Sociotecnológica
voltada ao Atendimento
|
|
1.335.052,00
|
|
|
das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
1.335.052,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.419.457,00
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
|
|
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação -
Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.4453 - Promoção e Expansão do Ensino de
Graduação e Pós-Graduação
|
|
493.000,00
|
|
|
nas Autarquias Municipais
|
|
|
|
|
|
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
493.000,00
|
|
Projeto:
|
19.122.0961.4503 - Adequação das Instalações Físicas da
Secretaria de Ciência,
|
|
262.161,00
|
|
|
Tecnologia e Inovação
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
262.161,00
|
|
Projeto:
|
19.572.1000.4112 - Criação e Consolidação de Parques
Tecnológicos
|
|
21.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
21.000,00
|
|
Atividade:
|
19.572.1000.4147 - Fomento à Competitividade das Empresas
Embarcadas no Porto
|
|
49.264,00
|
|
|
Digital e PARQTEL
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
49.264,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
825.425,00
|
|