DECRETO
Nº 44.420, DE 8 DE MAIO DE 2017.
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito
suplementar no valor de R$ 963.924,28 em favor da Secretaria de Cultura.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da
Lei nº 15.979, de 26 de
dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender
despesas operacionais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 963.924,28 (novecentos
e sessenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo
I.
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 3 de abril de 2017.
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 8 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
MARCELINO
GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
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EM R$
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|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
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FONTE
|
VALOR
|
|
|
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
|
|
|
|
|
|
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
|
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|
|
|
|
Atividade:
|
13.122.0962.4381 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Cultura
|
|
963.924,28
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
963.924,28
|
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
963.924,28
|
|
|
|
|
|
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|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
|
|
|
|
|
|
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
13.392.0357.1679 - Implantação Progressiva do Sistema
Estadual de Cultura
|
|
289.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
289.000,00
|
|
|
Projeto:
|
13.392.0359.1689 - Diversificação dos Dispositivos de
Fomento à Cultura
|
|
85.600,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
85.600,00
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0367.1717 - Fortalecimento da Cultura dos Povos
Tradicionais, Originários e do
|
|
10.700,00
|
|
|
|
Campo
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
10.700,00
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0367.1718 - Difusão e Fruição da Produção Artística
e Cultural
|
|
107.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
107.000,00
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0370.1721 - Democratização do Acesso à Formação para
as Artes
|
|
113.740,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
113.740,00
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0370.1825 - Promoção da Ocupação dos Espaços
Públicos com Atividades
|
|
10.700,00
|
|
|
|
Artísticas e Culturais
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
10.700,00
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0376.1830 - Articulação e Integração das Políticas de
Cultura e Educação
|
|
124.700,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
124.700,00
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0376.1838 - Valorização do Livro, da Leitura e da
Biblioteca
|
|
115.625,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
115.625,00
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0379.1874 - Apoio aos Meios de Comunicação para a
Divulgação da Cultura
|
|
37.500,00
|
|
|
|
Pernambucana
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
37.500,00
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0962.1497 - Apoio aos Conselhos Estaduais de
Política Cultural e de
|
|
69.359,28
|
|
|
|
Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco no âmbito
da
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Cultura
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
69.359,28
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
963.924,28
|
|