DECRETO
Nº 44.474, DE 23 DE MAIO DE 2017.
CAPÍTULO
I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.........................................................arts. 1º a 7º
CAPÍTULO II - DAS COMPETÊNCIAS ................................................................arts. 8º a 10
CAPÍTULO
III - DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMIS......................................................................................................................arts. 11 a 14
CAPÍTULO
IV - DO PLANO DE TRABALHO..............................................................art.
15
CAPÍTULO
V - DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Seção
I - Disposições Gerais.....................................................................................arts.
16 a 22
Seção
II - Da Comissão de Seleção...........................................................................arts.
23 e 24
Seção
III - Do processo de seleção............................................................................arts.
25 a 32
Seção
IV - Da divulgação e da homologação de resultados......................................arts. 33 a
37
Seção
V - Dos Requisitos para Celebração das Parcerias..........................................arts.38
a 42
Seção
VI - Das Cláusulas .........................................................................................arts.
43 a 45
CAPÍTULO
VI - DA EXECUÇÃO DA PARCERIA
Seção
I - Das Despesas .............................................................................................arts.
46 a 51
Seção
II - Da liberação dos recursos.........................................................................arts.
52 a 56
Seção
III - Movimentação e aplicação financeira dos recursos................................arts.
57 e 58
Seção
IV - Das alterações.........................................................................................arts.
59 a 65
CAPÍTULO
VII - DA ATUAÇÃO EM REDE
.......................................................arts. 66 a 69
CAPÍTULO
VIII - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
Seção
I - Do monitoramento e da avaliação..............................................................arts. 70 a 76
Seção
II - Do gestor da parceria................................................................................arts. 77 e 78
CAPÍTULO
IX - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Seção
I - Disposições gerais......................................................................................arts. 79 a 81
Seção
II - Prestação de Contas Anual
......................................................................arts. 82
a 85
Seção
III - Prestação de Contas Final.......................................................................arts.
86 a 92
CAPÍTULO
X - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO .............................................arts.
93 a 98
CAPÍTULO
XI - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ..................................arts. 99 e 100
CAPÍTULO
XII - DISPOSIÇÕES FINAIS
........................................................arts. 101 a 109.