DECRETO Nº 44.475, DE 24 DE MAIO DE 2017.

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com as benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com as benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

 

Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação do Sistema Adutor dos Poços Tubulares Profundos da Bateria de Captações  nº 01 e a Estação de Bombeamento EB-5, situados no município de Tupanatinga/PE.

 

Art. 3º As áreas de terra previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

 

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.

 

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse e de efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR

MARCELO CANUTO MENDES

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

 

ANEXO ÚNICO

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

ÁREA 01 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO BAIXA FUNDA

 

Área de terra com 1.325,03 m² ou 0,1325 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”, localizada no município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia estadual PE-290; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”. A Área 01 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 02 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO BAIXA FUNDA

 

Área de terra com 1.951,57 m² ou 0,1952 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”, localizada no município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia estadual PE-290; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”. A Área 02 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P10, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 03 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO BAIXA FUNDA

 

Área de terra com 2.152,82 m² ou 0,2153 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”, localizada no município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia estadual PE-290; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”. A Área 03 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 04 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO BAIXA FUNDA

 

Área de terra com 1.889,78 m² ou 0,1890 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”, localizada no município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia estadual PE-290; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Cancela”. A Área 04 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 05 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO CANCELA

 

Área de terra com 6.280,31 m² ou 0,6280 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Cancela”, localizada no município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia estadual PE-290; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Cancela”. A Área 05 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P14, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 06 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO CANCELA

 

Área de terra com 15.707,99 m² ou 1,5708 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Cancela”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia estadual PE-290; ao Sul com terras da propriedade denominada “Sítio Quichaba”; e ao Leste e Oeste com terras da própria propriedade. A Área 06 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P62, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 07 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUICHABA

 

Área de terra com 10.737,49 m² ou 1,0737 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quichaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte com terras da propriedade denominada “Sítio Cancela”; ao Sul com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; e ao Oeste com terras própria propriedade. A Área 07 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P65, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 08 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 1.700,01 m² ou 0,1700 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte com terras da propriedade denominada “Sítio Quichaba”; ao Sul com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; ao Leste com terras da própria propriedade; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 08 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P4 a P20, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 09 - DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO EB-1 – SÍTIO QUIXABA

Área de terra com 884,00 m² ou 0,0884 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul e Leste com terras remanescentes da própria propriedade; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 09 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 10 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 4.499,06 m² ou 0,4499 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte parte com terras da própria propriedade e parte com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; ao Sul e Oeste com terras da própria propriedade; e ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 10 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P24, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 11 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 7.616,48 m² ou 0,7616 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras da própria propriedade; ao Leste parte com terras da própria propriedade e parte com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 11 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P4 a P46, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 12 - DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.01-B.01) DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área 12 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 13 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 681,23 m² ou 0,0681 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 13 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P5, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 14 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 1.771,95 m² ou 0,1772 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte parte com terras da própria propriedade e parte com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 14 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 15 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 7.967,74 m² ou 0,7968 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte parte com terras da própria propriedade e parte com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 15 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P5 a P31, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 16 - DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.02-B.01) DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área 16 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 17 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 1.914,81 m² ou 0,1915 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 17 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P10, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 18 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 2.024,96 m² ou 0,2025 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 18 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 19 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 4.491,59 m² ou 0,4492 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 19 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P14, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

 

ÁREA 20 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 359,65 m² ou 0,0360 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul e Leste com terras da própria propriedade; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 20 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P5 a P13, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 21 - DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.03-B.01) DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área 21 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 22 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 2.443,47 m² ou 0,2443 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; e ao Oeste parte com terras da própria propriedade e parte com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 22 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P12, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 23 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 9.172,28 m² ou 0,9172 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte com terras da própria propriedade; ao Sul parte com terras da própria propriedade e parte com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 23 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P12, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 24 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIXABA

 

Área de terra com 6.927,74 m² ou 0,6928 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quixaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Quichaba”. A Área 24 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P25, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 25 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUICHABA

 

Área de terra com 3.447,40 m² ou 0,3447 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quichaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Quiridalho”. A Área 25 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P18, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 26 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUICHABA

 

Área de terra com 625,60 m² ou 0,0626 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quichaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul e Oeste com terras da própria propriedade; e ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Quixaba”. A Área 26 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 27 - DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.04-B.01) DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUICHABA

 

Área de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quichaba”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área 27 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 28 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIRIDALHO

 

Área de terra com 21.293,14 m² ou 2,1293 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quiridalho”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul e Oeste com terras da própria propriedade; e ao Leste parte com terras da própria propriedade e parte com terras da propriedade denominada “Sítio Quichaba”. A Área 28 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P84, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 29 - DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.05-B.01) DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIRIDALHO

 

Área de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quiridalho”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área 29 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 30 - DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.06-B.01) DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 01 (B.01) – SÍTIO QUIRIDALHO

 

Área de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Quiridalho”, localizada no município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área 30 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: