DECRETO Nº 44.507, DE 31 DE MAIO DE 2017.

Cria a Escola Estadual Cláudio Rodrigues Galindo, localizada na Rua Principal, s/n, Distrito de Cachoeira do Roberto, Município de Afrânio, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Cláudio Rodrigues Galindo, Cadastro Escolar nº E-650.017, localizada na Rua Principal, s/n, Distrito de Cachoeira do Roberto, Município de Afrânio, neste Estado, CEP 56.360-000, com Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental (Fases III e IV) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio (Módulo 1º, 2º e 3º).

Art. 2º A Unidade Escolar de que trata o presente Decreto funciona em prédio próprio.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

MARCELO CANUTO MENDES

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS