DECRETO
Nº 44.526, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito
suplementar no valor de R$ 195.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da
Lei nº 15.979, de 26 de
dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, crédito
suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 31 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ROBERTO
FRANCA FILHO
MARCELO
CANUTO MENDES
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
JUVENTUDE
|
|
|
|
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude - Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
14.846.0965.3380 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores
|
|
20.000,00
|
|
|
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
20.000,00
|
|
Atividade:
|
14.122.0965.4384 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Desenvolvimento
|
|
145.000,00
|
|
|
Social, Criança e Juventude
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
145.000,00
|
|
Atividade:
|
14.243.0965.4480 - Fortalecimento dos Conselhos de Direito
Estaduais, Municipais e
|
|
30.000,00
|
|
|
Tutelares
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
30.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
195.000,00
|
|
ANEXO
II
(ANULACÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
JUVENTUDE
|
|
|
|
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude - Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0965.3572 - Implementação da Articulação Regional e
Social
|
|
5.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Atividade:
|
08.243.0920.4141 - Expansão da Rede de Proteção Social a
Adolescentes e Jovens
|
|
5.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Atividade:
|
08.243.0965.4481 - Fomento aos Eventos da Secretaria de
Desenvolvimento Social
|
|
125.000,00
|
|
|
Criança e Juventude
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
|
3.3.91.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
120.000,00
|
|
Projeto:
|
08.243.1054.4545 - Implantação e Requalificação de Espaços
de Cidadania para
|
|
5.000,00
|
|
|
Criança e Juventude
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
1.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
4.000,00
|
|
Atividade:
|
08.422.0909.4127 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja
Pernambucana na
|
|
5.000,00
|
|
|
SDSCJ
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Atividade:
|
13.128.0381.1972 - Capacitação e Reinserção no Mercado de
Trabalho dos
|
|
5.000,00
|
|
|
Beneficiários dos Programas da SDSCJ
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Atividade:
|
14.126.0965.4273 - Operação e Manutenção das Atividades de
Informática na
|
|
10.000,00
|
|
|
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
10.000,00
|
|
Atividade:
|
14.128.0965.1976 - Capacitação de Recursos Humanos da
Secretaria de
|
|
5.000,00
|
|
|
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Atividade:
|
14.243.1054.4546 - Manutenção e Operacionalização dos
Espaços de Cidadania para
|
|
5.000,00
|
|
|
Criança e Juventude
|
|
|
|
|
|
3.3.91.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Atividade:
|
14.365.1054.4065 - Apoio e Fomento às Creches e aos Centros
de Educação Infantil
|
|
5.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Atividade:
|
14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de
Apoio e Atenção aos
|
|
5.000,00
|
|
|
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Atividade:
|
14.422.0381.1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de
Apoio e Atenção à
|
|
5.000,00
|
|
|
População LGBT
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Atividade:
|
14.422.0381.2014 - Manutenção dos Equipamentos e Serviços
Sociais
|
|
5.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Atividade:
|
14.422.1077.4001 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de
Desenvolvimento Social,
|
|
5.000,00
|
|
|
Criança e Juventude
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
195.000,00
|
|