DECRETO
Nº 44.541, DE 5 DE JUNHO DE 2017.
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito
suplementar no valor de R$ 4.221.998,55 em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro
de 2016,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em
favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
4.221.998,55 (quatro milhões, duzentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e
oito reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes das seguintes fontes:
I
- anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II; e
II
- superávit financeiro de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do
Tesouro do Estado, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0119 - Recursos
Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de
Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”, no valor de R$
2.240.726,65 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, setecentos e vinte e seis
reais e sessenta e cinco centavos).
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1º de maio de 2017.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 5 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LEONILDO
DA SILVA SALES
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
MARCELO
CANUTO MENDES
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
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EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
|
|
|
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
Ensino
|
|
1.451.402,14
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0119
|
1.451.402,14
|
|
|
Atividade:
|
12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa
|
|
|
42.320,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
42.320,00
|
|
|
Atividade:
|
12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão
|
|
|
100.641,60
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
100.641,60
|
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
Graduação
|
|
1.343.917,29
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
642.725,30
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0119
|
701.191,99
|
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
Pós-Graduação
|
|
592.197,70
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
592.197,70
|
|
|
Atividade:
|
12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria da
Universidade de
|
|
96.821,90
|
|
|
|
Pernambuco
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
96.821,90
|
|
|
Atividade:
|
12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
de Ensino da Universidade
|
|
260.938,71
|
|
|
|
de Pernambuco
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0119
|
88.132,52
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
172.806,19
|
|
|
Op.
Especial: 11.846.0979.0091 - Encargos com o PASEP da UPE
|
|
333.759,21
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
333.759,21
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
4.221.998,55
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
|
|
|
|
|
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Administração
|
|
1.981.271,90
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
1.981.271,90
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
1.981.271,90
|
|