DECRETO
Nº 44.625, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.695.399,36 em favor da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias para atender
despesas de custeio e investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 3.695.399,36 (três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e
nove reais e trinta e seis centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
I - anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II; e
II - superávit financeiro de
2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2016, na fonte de
recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para
Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”, no
valor de R$ 3.456.399,36 (três milhões, quatrocentos e
cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e seis
centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 21 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÉRGIO
LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
|
|
|
|
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -
Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0098.0398 - Operacionalização e Conservação do
Parque Dois Irmãos
|
|
2.310.238,36
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
239.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0119
|
1.538.038,36
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0119
|
533.200,00
|
|
Projeto:
|
18.541.0098.4167 - Implantação da Política Florestal e de
Biodiversidade
|
|
200.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0119
|
200.000,00
|
|
Atividade:
|
18.541.0469.3783 - Promoção e Uso Sustentável dos Recursos
Naturais
|
|
100.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0119
|
100.000,00
|
|
Atividade:
|
18.846.0968.3793 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores
|
|
7.096,00
|
|
|
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0119
|
7.096,00
|
|
Atividade:
|
18.126.0968.4275 - Operação e Manutenção das Atividades de
Informática na
|
|
60.000,00
|
|
|
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0119
|
60.000,00
|
|
Atividade:
|
18.122.0968.4387 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Meio Ambiente e
|
|
466.594,00
|
|
|
Sustentabilidade
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0119
|
466.594,00
|
|
Projeto:
|
18.542.1076.4483 - Formulação e Implantação do Plano
Estadual de Gestão de
|
|
551.471,00
|
|
|
Resíduos Sólidos
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0119
|
551.471,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
3.695.399,36
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
|
|
|
|
00132 Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade - Administração Direta
|
|
|
|
Projeto:
|
18.122.0098.4482 - Implantação do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e
|
|
120.000,00
|
|
|
Sustentabilidade - SISEMAS
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
120.000,00
|
|
Atividade:
|
18.126.0968.4490 - Operacionalização do Acesso à Rede
Digital Corporativa de
|
|
69.000,00
|
|
|
Governo da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
69.000,00
|
|
Atividade:
|
18.128.0968.3789 - Capacitação de Recursos Humanos da
Secretaria de Meio
|
|
5.000,00
|
|
|
Ambiente e Sustentabilidade
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Projeto:
|
18.131.1077.4586 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria
de Meio Ambiente e
|
|
5.000,00
|
|
|
Sustentabilidade
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Projeto:
|
18.541.0098.4123 - Elaboração e Implantação de Programa de
Incentivo Econômico
|
|
5.000,00
|
|
|
para a Gestão Ambiental
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Projeto:
|
18.541.0131.4122 - Elaboração de Diagnóstico Ambiental e
Plano de Monitoramento de
|
|
5.000,00
|
|
|
Áreas de Risco
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Atividade:
|
18.541.0286.1551 - Realização de Ações de Proteção aos
Animais, junto aos Municípios
|
|
5.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Projeto:
|
18.542.0131.4185 - Implantação e Gerenciamento de Unidades
de Conservação no
|
|
5.000,00
|
|
|
Estado de Pernambuco
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Projeto:
|
18.542.1009.3786 - Implantação de Ações de Enfrentamento
das Mudanças Climáticas
|
|
5.000,00
|
|
|
e de Gestão de Ambientes Litorâneos
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Projeto:
|
18.572.1076.4176 - Implantação do Centro Vocacional
Tecnológico da Cadeia Produtiva
|
|
5.000,00
|
|
|
de Resíduos
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Projeto:
|
22.662.1038.4485 - Implantação de Ações de Reciclagem nos
Municípios do Estado
|
|
10.000,00
|
|
|
3.3.91.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
10.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
239.000,00
|
|