DECRETO
Nº 44.703, DE 10 DE JULHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.988.825,99 em favor da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V do artigo 10 da
Lei
nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016,
e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimento do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.988.825,99 (quatro
milhões, novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e
noventa e nove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes das fontes:
I - Anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II, e,
II - Superávit financeiro do
exercício de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2016, na
fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta
Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa –
FRSMA”, 1.244.728,63 (hum milhão, duzentos e quarenta
e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos);
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 10 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
MARCELINO
GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO
FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
|
|
|
|
|
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE
|
|
|
|
Atividade:
|
13.846.0946.0819 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores
|
|
6.300,00
|
|
|
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco -
|
|
|
|
|
FUNDARPE
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
6.300,00
|
|
Atividade:
|
13.122.0946.2072 - Operação e Manutenção das Atividades de
Informática na
|
|
50.010,00
|
|
|
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
-
|
|
|
|
|
FUNDARPE
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
50.010,00
|
|
Atividade:
|
13.122.0946.4363 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
do Patrimônio Histórico e
|
|
349.749,92
|
|
|
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
349.749,92
|
|
Op.
Especial:
|
11.846.0946.0818 - Encargos com o PASEP da FUNDARPE
|
|
930,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
930,00
|
|
Atividade:
|
13.392.1012.4310 - Promoção de Ações de Trabalho e Renda
Através da Cultura
|
|
266.110,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
266.110,00
|
|
Atividade:
|
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e
Descentralização das Ações
|
|
4.315.726,07
|
|
|
Culturais
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
670.997,44
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0242
|
569.000,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0242
|
25.000,00
|
|
|
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0242
|
1.206.000,00
|
|
|
4.4.50.00 - Investimentos
|
|
0242
|
600.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0119
|
1.244.728,63
|
|
|
|
TOTAL
|
|
4.988.825,99
|
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
|
|
|
|
|
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE
|
|
|
|
Atividade:
|
13.126.0946.4487 - Operacionalização do Acesso à Rede
Digital Corporativa de
|
|
139.400,00
|
|
|
Governo da FUNDARPE
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
139.400,00
|
|
Atividade:
|
13.131.1077.4570 - Manutenção da Ouvidoria da Fundação do
Patrimonio Histórico e
|
|
5.000,00
|
|
|
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Atividade:
|
13.391.0929.1661 - Fortalecimento da gestão pública na área
de patrimônio da
|
|
10.000,00
|
|
|
Fundarpe
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
10.000,00
|
|
Projeto:
|
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do
Patrimônio Cultural
|
|
590.057,59
|
|
|
Material do Estado
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
590.057,59
|
|
Atividade:
|
13.391.0929.4415 - Valorização e Registro do Patrimônio
Cultural Imaterial do Estado
|
|
327.151,23
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
327.151,23
|
|
Atividade:
|
13.392.1001.4150 - Fomento à Produção Cultural por meio do
Sistema de Incentivo à
|
|
2.542.500,00
|
|
|
Cultura
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
142.500,00
|
|
|
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0242
|
1.600.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0242
|
300.000,00
|
|
|
4.4.50.00 - Investimentos
|
|
0242
|
500.000,00
|
|
Atividade:
|
13.392.1062.1646 - Instituição de Política de Editais,
Concursos e Prêmios para as
|
|
5.000,00
|
|
|
Linguagens Artísticas
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.000,00
|
|
Atividade:
|
13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Cultura
|
|
|
124.988,54
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
124.988,54
|
|
|
|
TOTAL
|
|
3.744.097,36
|
|