DECRETO Nº 44.717, DE 11 DE JULHO DE 2017.

 

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, na Lei nº 16.058, de 6 de junho de 2017, no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 44.581, de 12 de junho de 2017,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 2 (dois) cargos, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio Jurídico da PMPE;

 

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle Operacional de Planejamento;

 

III - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle Operacional de Articulação Social e Direitos Humanos;

 

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Tecnologia;

 

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Finanças;

 

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Apoio Logístico;

 

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Gestão de Pessoas;

 

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Saúde;

 

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Ensino, Instrução e Pesquisa;

 

X - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle Administrativo do Comando Geral;

 

XI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Apoio Jurídico;

 

XII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Apoio ao Sistema de Saúde;

 

XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Gestão Veterinária;

 

XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Gestão Farmacêutica;

 

XV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Gestão Odontológica;

 

XVI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Gestão Médico Hospitalar;

 

XVII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador da Junta Militar de Saúde;

 

XVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 1;

 

XIX - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 3;

 

XX - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 4;

 

XXI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 5;

 

XXII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 6;

 

XXIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 7;

 

XXIV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Ensino Infantil, Fundamental e Médio;

 

XXV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Administração;

 

XXVI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial da Polícia Militar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 8;

 

XXVII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial da Polícia Militar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Assistência Social;

 

XXVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor do Comandante Geral da Polícia Militar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador da Ajudância Geral;

 

XXIX - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Apoio Logístico da Polícia Militar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Formação Profissional de Praças; e

 

XXX - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador da Patrulha Escolar da Polícia Militar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Formação Profissional de Oficiais.

 

Art. 2º O Regulamento da Polícia Militar de Pernambuco deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2017.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS