Índice - Anexo I
DECRETO Nº 44.740, DE 18 DE JULHO DE
2017
REGULAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CAPÍTULO
I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts.
1º e 2º
CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO
............................................................ art. 3º
CAPÍTULO
III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ....... art. 4º
CAPÍTULO
IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS ....................... art. 5º
CAPÍTULO
V - DOS RECURSOS HUMANOS .....................................................
arts. 6º a 8º
CAPÍTULO
VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
.................................................... arts. 9º a 12