Dados Referenciais

Data22/05/2012
EmentaAltera a Lei Complementar nº 196, de 14 de dezembro de 2011, acrescentando-lhe o art. 8º-A, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 829/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/05/2012, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SERVIÇO NOTARIAL, (TJPE).

SERVENTIA DE JUSTIÇA, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, MUNICÍPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, ATRIBUIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEL, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, PESSOA JURÍDICA, TABELIONATO, TABELIÃO DE NOTAS, PROTESTO DE TÍTULOS, QUANTITATIVO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, PESSOA FÍSICA, OBRIGATORIEDADE, VACÂNCIA, SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PERDA, DELEGAÇÃO, SERVIÇO, EXTINÇÃO.

MUNICÍPIO, OLINDA, PAULISTA, PETROLINA, IMPLANTAÇÃO, QUANTITATIVO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, ATRIBUIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEL, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, TABELIONATO.

MUNICÍPIO, OLINDA, PAULISTA, PETROLINA, DESMEMBRAMENTO, CIRCUNSCRIÇÃO, TERRITÓRIO, CRIAÇÃO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, ATRIBUIÇÃO, DELIMITAÇÃO, VACÂNCIA, PROCEDIMENTO, EXTINÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.