Dados Referenciais

Data29/06/2005
EmentaDá nova redação aos artigos 48 e 49 da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 937/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2005, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, FERNANDO DE NORONHA.

CONSELHEIRO DISTRITAL, POSSIBILIDADE, LICENÇA, NEGAÇÃO, PERDA, MANDATO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, INEXISTÊNCIA, REMUNERAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXECUÇÃO, CARGO, DIRETOR DISTRITAL.

POSSIBILIDADE, VAGA, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, CONSELHEIRO, PRAZO DETERMINADO, LICENÇA MÉDICA, PERÍODO, OBRIGATORIEDADE, PRESIDENTE, CONSELHO DISTRITAL, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, OBSERVAÇÃO, ORDEM, CANDIDATO, VOTAÇÃO, MAIORIA, ELEIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.