| Data | 07/05/2008 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação de mapa rodoviário do Estado de Pernambuco, nos postos de combustíveis localizados em es tra das estaduais e federais, no âmbito do Estado, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Isaltino Nascimento |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 389/2007 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/05/2008, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/05/2008, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | DEFESA DO CONSUMIDOR. |
| Indexação | POSTO DE COMBUSTÍVEL, RODOVIA, (PE), FIXAÇÃO, MAPA RODOVIÁRIO, OBJETIVO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.OBRIGATORIEDADE, FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE LEGAL.PENALIDADE, MULTA, DESCUMPRIMENTO. |
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