Dados Referenciais

Data02/01/2001
EmentaAssegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência, marcas e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores situados no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 524/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/01/2001, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
GARANTIA, CONSUMIDOR, DIREITO, INFORMAÇÃO, PROCEDÊNCIA, QUALIDADE, PRODUTO, COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, POSTO DE COMBUSTÍVEL.

POSTO DE COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, AQUISIÇÃO, FORNECEDOR, DIFERENÇA, MARCA, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, ORIGEM, DESCUMPRIMENTO, INFRAÇÃO.

GARANTIA, REVENDEDOR, OPÇÃO, VINCULAÇÃO, ALTERNÂNCIA, DISTRIBUIDORA, ANTERIORIDADE, DISPENSA, HIPÓTESE, RETIRADA, SINALIZAÇÃO, MARCA.

COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.

RESPONSABILIDADE, (PROCON), REQUISIÇÃO, COMPROVAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, COMPRA, VENDA, COMBUSTÍVEL, (PE).
Atualizações
Art. 204

revoga a norma.