Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	19/06/1989
Ementa	Dispõe sobre o uso de fumo em ambientes fechados.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Manoel Ferreira
Proposição	424/1989
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/1989, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	FUMO PROIBIDO, PRÉDIO PÚBLICO, (PE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.578/2004 Art. 18 revoga a norma.