Dados Referenciais

Data11/06/2013
EmentaAltera o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, dispondo sobre a composição do Tribunal de Justiça, criação de cargos e funções, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1400/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/06/2013, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (PE), COMPOSIÇÃO, (TJPE).

CRIAÇÃO, CARGO, DESEMBARGADOR, JUDICIÁRIO, PREVISÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (PE), QUANTITATIVO, ANEXO.

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO GERAL DA VICE PRESIDÊNCIA, ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO, SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, CHEFE DE GABINETE, VICE PRESIDÊNCIA, CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, JUDICIÁRIO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (PE), QUANTITATIVO, ANEXO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REPRESENTANTE DE GABINETE, JUDICIÁRIO, QUANTITATIVO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 235/2013

o art. 2º.