Dados Referenciais

Data	21/12/2011
Ementa	Cria o Projeto Agente Protegido, no âmbito do Estado de Pernambuco, sob a coordenação da Secretaria de Saúde.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 667/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2011, na página 16, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, PROJETO AGENTE PROTEGIDO, OBJETIVO, ESTÍMULO FINANCEIRO, COMPETÊNCIA, ABRANGÊNCIA, ESTADO, COORDENAÇÃO, (SES), SAÚDE, BENEFICIÁRIO, AGENTE DE SAÚDE, EXIGÊNCIA, INSCRIÇÃO, (CNES).
Atualizações	Não consta atualização.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 40.536/2014 toda a norma.