Dados Referenciais

Data28/04/2005
EmentaRegulamenta nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, os procedimentos para a realização de licitação na modalidade de pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Legislativo Estadual e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 871/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/04/2005, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, MODALIDADE, PREGÃO, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, ATIVIDADE, LEGISLATIVO, ESTADO.

COMPETÊNCIA, PRIMEIRO SECRETÁRIO, MESA DIRETORA, COMPOSIÇÃO, GRUPO, APOIO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, MODALIDADE, PREGÃO, (ALEPE).

CRITÉRIOS, ETAPA, PREPARAÇÃO, PREGÃO, PROIBIÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PROPOSTA, FIXAÇÃO, EDITAL.

INCLUSÃO, ATRIBUIÇÃO, PREGOEIRO, PREGÃO, PROCESSO ELETRÔNICO.

APLICAÇÃO, MODALIDADE, PREGÃO, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

DIRETRIZ, CELEBRIDADE, PROCESSO, PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE, FAZENDA NACIONAL, (ALEPE), OBRIGATORIEDADE, LICITAÇÃO, PREÇO, OPÇÃO, REALIZAÇÃO, PREGÃO, PROCESSO ELETRÔNICO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasPortaria Administrativa da Alepe nº 249/2015