Dados Referenciais

Data08/09/2008
EmentaDispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em Bancos ou instituições financeiras no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Augusto César Filho
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 454/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/09/2008, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
QUALIDADE, COMPROVANTE, EMISSÃO, CAIXA ELETRÔNICO, BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ESTADO.

OBRIGATORIEDADE, AGÊNCIA, BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ESTADO, ALTERAÇÃO, QUALIDADE, PAPEL, EMISSÃO, CAIXA ELETRÔNICO, OBJETIVO, GARANTIA, CONSUMIDOR, COMPROVAÇÃO, COMPROVANTE, PAGAMENTO, CONTA, CONSUMO, IMPOSTO, DOCUMENTAÇÃO, NECESSIDADE, CONSUMIDOR.

TEMPO, DURAÇÃO, INFORMAÇÃO, IMPRESSÃO, PAPEL, COMPROVANTE, PAGAMENTO, EFEITO, ATO EXTRAJUDICIAL, ATO JUDICIAL.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, FISCALIZAÇÃO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGÊNCIA, BANCO, ADAPTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Atualizações
Art. 204

revoga a norma.