Dados Referenciais

Data20/07/1968
EmentaEstatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco
Sanção / PromulgaçãoSanção
Apelido

Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/07/1968, na página 5672, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/03/1973, na página 1054, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER JUDICIÁRIO.

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
ESTATUTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PE).

CONCEITO, CARGO, CLASSE, SÉRIE, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIÇO, RECLASSIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, DESVIO, FUNÇÃO, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO, REINTEGRAÇÃO, APROVEITAMENTO, CONCURSO PÚBLICO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS, POSSE, GARANTIA, EXERCÍCIO, REMOÇÃO, PERMUTA, ESTÁGIO PROBATÓRIO, REVERSÃO, TRANSFERÊNCIA, REQUISITOS.

SUBSTITUIÇÃO, VACÂNCIA, CARGO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, PROMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA, APOSENTADORIA, DURAÇÃO, TRABALHO, QUANTIDADE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, DISPONIBILIDADE, FÉRIAS, LICENÇA, LICENÇA PRÊMIO, LICENÇA MÉDICA, DOENÇA, FAMÍLIA, LICENÇA MATERNIDADE, OBRIGAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ACOMPANHAMENTO, CÔNJUGE.

VENCIMENTOS, DEFINIÇÃO, PERDA, CONCESSÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, AJUDA DE CUSTO, DIÁRIA, AUXÍLIO, DIFERENÇA DE CAIXA, SALÁRIO FAMÍLIA, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, REPRESENTAÇÃO, GABINETE, LOCALIZAÇÃO, TRABALHO, NATUREZA ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, REALIZAÇÃO, TRABALHO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO, DELIBERAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO, AUXILIAR, MEMBRO, COMISSÃO, EXAME, CONCURSO PÚBLICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGIME DE TRABALHO, TEMPO COMPLEMENTAR, TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PRODUTIVIDADE, COMISSÃO, GRUPO DE TRABALHO, SERVIÇO, ESTADO, PAIS, GRUPO ESPECIAL, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, CURSO, TREINAMENTO, FUNCIONÁRIO.

CONCESSÃO, FALTA, SERVIÇO, CASAMENTO, MORTE, AUXÍLIO FUNERAL, AUTORIZAÇÃO, AFASTAMENTO, AUSÊNCIA, ESTADO, ESTUDO, CURSO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO, CRITÉRIOS, HIPÓTESE.

ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REQUISITOS, DIREITOS, PETIÇÃO, REQUERIMENTO, REPRESENTAÇÃO, RECURSO, DILIGÊNCIA, PARECER, PEDIDO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

REGIME DISCIPLINAR, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EXCEÇÃO, CARGO, QUANTIDADE, JUIZ, PROFESSOR, MÉDICO, FUNÇÃO, EMPREGO, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, OPÇÃO, PERDA, INAPLICABILIDADE, APOSENTADORIA, EXERCÍCIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, RECEBIMENTO, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO.

DEVER, DESEMPENHO FUNCIONAL, ASSIDUIDADE, PONTUALIDADE, INÍCIO, DESCRIÇÃO, PROCEDIMENTO, CUMPRIMENTO.

PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, CARGO, QUANTIDADE, DESCRIÇÃO, RESPONSABILIDADE, EXERCÍCIO, APRESENTAÇÃO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, DESCRIÇÃO, HIPÓTESE, DEFINIÇÃO, DESCRIÇÃO, PENA DISCIPLINAR, PENALIDADE, SUSPENSÃO PREVENTIVA, PRISÃO ADMINISTRATIVA, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, REVISÃO, SINDICÂNCIA, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.

APLICAÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, (CLT), INCORPORAÇÃO, PARCELA, CLASSE, TEMPO DE SERVIÇO.

APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONTRATAÇÃO, TEMPO DETERMINADO, EXECUÇÃO, OBRA, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, NATUREZA ESPECIAL, TÉCNICA.

CANDIDATO, CARGO ELETIVO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CHEFIA, DIREÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, AFASTAMENTO, CARGO, SENADOR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, DIREITOS, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, CONTAGEM, FÉRIAS, AUSÊNCIA, INUTILIZAÇÃO, APOSENTADORIA.

DUPLICIDADE, FÉRIAS, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, DATA DETERMINADA, PRAZO, QUANTIDADE, TEMPO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, DIREÇÃO, CHEFIA, REPARTIÇÃO PÚBLICA, VITALICIEDADE.

INVALIDEZ, POLICIAL CIVIL, ATO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, PROMOÇÃO, INÍCIO, MERECIMENTO, APOSENTADORIA, VENCIMENTOS, VANTAGEM FINANCEIRA, CARGO, AUSÊNCIA, EFEITO, ALTERNÂNCIA, CRITÉRIOS.

GARANTIA, PENSÃO, SERVIÇO, POLÍCIA, SEGURANÇA, MORTE, LESÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA, PAGAMENTO, ESTADO, EXTENSÃO, FUNCIONÁRIO, FAMÍLIA.

GARANTIA, DIREITOS, FUNCIONÁRIO, EX COMBATENTE, (FEB), (FAB), MARINHA DE GUERRA, MARINHA MERCANTE, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO BÉLICA.

ESTABILIDADE, NOMEAÇÃO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITAL, EDUCAÇÃO, PREFERÊNCIA, PROGRAMA HABITACIONAL, PROMOÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROVA, DOCUMENTO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO.

FUNCIONÁRIO, ELEIÇÃO, NOMEAÇÃO, PREFEITO, OPÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, CARGO.

GARANTIA, FUNCIONÁRIO, DEFESA, ASSISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, CLASSE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PERÍODO DETERMINADO, ANTERIORIDADE, POSTERIORIDADE, ELEIÇÃO, EXTENSÃO, REGIME JURÍDICO, MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, DIA, COMEMORAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Atualizações
Art. 1º

renumera o parágrafo único do art. 4º que passa a vigorar como § 1º;

acresce o § 2º ao art. 4º;

Art. 2º

altera redação do caput do art. 6º.

Art. 1°

altera redação do caput do art. 4°;

acresce os incisos I e II ao art. 4°;

altera redação do parágrafo único do art. 4°;

acresce os incisos I e II ao parágrafo único do art. 4°;

altera redação do caput do art. 6°;

Art. 3°

revoga o art. 5°.

Art. 1°

acresce o caput do art. 174-A; os §§ 1°, 2°, 3° e 4° ao art. 174-A.

Art. 1°

acresce a alínea "c" ao inciso II do art. 82; o parágrafo único ao art. 82;

altera redação do caput do art. 130;

suprime o parágrafo único do art. 130;

acresce os §§ 1° e 2° ao art. 130;

altera redação do caput do art. 132; dos incisos V, IX e XVI do art. 194; do § 1° do art. 196; dos incisos XII e XIV do art. 204;

acresce o inciso XV ao art. 204;

altera redação do inciso III do art. 209; dos §§ 1° e 2° do art. 209;

acresce os §§ 3° e 4° ao art. 209;

altera redação do inciso II do art. 218; do caput do art. 220.

Art. 1º

altera redação do inciso IV do art.190.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 178;

altera redação do § 5º do art. 178;

acresce os §§ 6º e 7º ao art. 178.

Art. 8º

altera redação Caput do art. 43.

Art. 1º

altera redação da Seção V do Capítulo VI do Título IV;

altera redação do caput do art. 126;

suprime o parágrafo único do art. 126;

acresce os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 126;

acresce o art. 126 - A.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 137;

altera redação dos incisos I, II, III e IV do art. 137;

acresce o inciso V ao art. 137;

altera redação do caput do art. 139;

altera redação do parágrafo único do art. 139.

Art. 20

acresce o art. 108 - A.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 140;

suprime o parágrafo único do art. 140;

acresce os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 140;

acresce o parágrafo único ao art. 206;

altera redação do caput do art. 220;

suprime o parágrafo único do art. 220

Art. 17

revoga os arts. 152, 153, 154,155,156, 157, 158 e 159.

Art. 104

revoga os arts. 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 178;

altera redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 178;

acresce os §§ 4º e 5º ao art. 178;

acresce os incisos I, II e III ao § 2º do art. 178.

Art. 4º

altera redação do caput do art. 73;

acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 73;

altera redação do caput do art. 74;

altera redação do parágrafo único do art. 74;

Art. 5º

altera redação do caput do art. 130;

altera redação do parágrafo único do art. 130

Art. 19

altera redação do caput do art. 7º;

acresce o parágrafo único ao art. 7º;

Art. 20

altera redação do inciso X do art. 160.

Art. 4º

altera redação do caput do art. 7º.

Art. 1º

altera redação do parágrafo único do art. 97

Art. 1º

acresce o § 4º ao art. 164.

Art. 13

altera redação do caput do art. 162;

altera redação do caput do art. 164;

acresce os §§ 1º, 2º e 3º do art. 164.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 98.

Art. 17

altera redação do caput do art. 98;

suprime o parágrafo único do art. 98.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 98.

Art. 8º

altera redação do parágrafo único do art. 28.

Art. 2º

altera redação do caput do art. 28;

altera redação do parágrafo único do art. 28;

altera redação do caput do art. 265.

Art. 1º

acresce a alínea "c" ao inciso III do art. 96;

acresce a alínea "c" ao inciso I do art. 97.

Art. 3º

altera redação do caput do art. 164;

suprime os incisos I e II do art. 164;

suprime os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 164;

suprime os incisos I, II e III do § 3º do art. 164;

Art. 19

extingue o auxílio de diferença de caixa previsto no art. 151.

Art. 5º

extingue as gratificações previstas no inciso X do art. 160.

Art. 1º

altera redação do § 4º do art. 164;

Art. 2º

altera redação do § 2º do art. 165.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 20.

Art. 18

altera redação do § 5º do art. 152;

Art. 19

altera redação do § 1º do art. 165.

Art. 2º

revoga o parágrafo único do art. 80;

Art. 3º

altera redação do § 5º do art. 61;

altera redação dos incisos I, II, III e IV do § 5º do art. 61;

acresce o inciso V do § 5º do art. 61;

Art. 4º

altera redação do caput do art. 55;

acresce o parágrafo único ao art. 55;

Art. 5º

altera redação do inciso II do art. 136;

Art. 6º

acresce o parágrafo único ao art. 263.

Art. 8º

altera redação do § 4º do art. 99;

altera redação do parágrafo único do art. 114;

altera redação do caput dos arts. 163, 165 e 169;

altera redação do parágrafo único do art. 169;

Art. 9º

acresce o § 5º ao art. 99;

acresce os §§ 4º e 5º ao art. 164.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 260;

Art. 2º

suprime o parágrafo único do art. 260;

acresce os §§ 1º e 2º ao art. 260.

Art. 12

altera redação do § 1° do art. 135, retroagindo os efeitos financeiros a 1° de julho de 1974.

Art. 5º

acresce o § 4º do art. 43;

Art. 6º

altera redação do caput do art. 76; do parágrafo único do art. 76; do caput do art. 77.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 45.185/2017

o art. 174-A.

Decreto do Executivo nº 43.076/2016

a alínea "c" do inciso II do art. 82.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 44.226/2017

Lei Ordinária nº 15.956/2016

o art. 6°.

Lei Ordinária nº 15.755/2016

o art. 154.

Lei Complementar nº 316/2015

o art. 2°.

Lei Complementar nº 283/2014

Lei Complementar nº 225/2012

o art. 26.

Lei Ordinária nº 11.030/1994

Art. 4º

Lei Ordinária nº 9.954/1986

toda a norma.

Lei Ordinária nº 9.620/1984

Lei Ordinária nº 9.431/1984

Lei Ordinária nº 8.946/1982

Lei Ordinária nº 8.918/1981

Lei Ordinária nº 8.536/1981

Lei Ordinária nº 8.504/1980

Lei Ordinária nº 8.320/1980

Lei Ordinária nº 8.238/1980

Lei Ordinária nº 8.131/1980

Lei Ordinária nº 8.117/1980

Lei Ordinária nº 8.094/1979

Lei Ordinária nº 7.907/1979

Lei Ordinária nº 7.903/1979

Lei Ordinária nº 6.425/1972

toda a norma.