| Data | 20/12/1988 |
| Ementa | Dispõe sobre a distribuição aos Municípios de Pernambuco, no exercício de 1989, da parcela do ICM que lhes é destinada. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 460/1988 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/12/1988, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIO, (PE), PARCELA, (ICM), PARTICIPAÇÃO, RECEBIMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |