Dados Referenciais

Data14/07/2014
EmentaIntroduz modificações no Decreto nº 39.786, de 3 de setembro de 2013, que concede crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação no âmbito do Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital – Conexão Cidadã, instituído pelo Decreto nº 39.128, de 22 de fevereiro de 2013.
Nome

Conexão Cidadã

IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/2014, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), CONEXÃO CIDADÃ, UTILIZAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO.

(SMP), APRESENTAÇÃO, PROJETO, EMPRESA, INTERESSE, CONEXÃO CIDADÃ, LOCALIZAÇÃO, NEGAÇÃO, CONTEMPLAÇÃO, INCLUSÃO, PORTARIA, (SECTEC), PUBLICAÇÃO, POSTERIORIDADE, PRAZO, APLICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO.

PROGRAMA ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.