Dados Referenciais

Data	17/06/2015
Ementa	Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 128/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2015, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, VEGETAÇÃO, (APP), CAETÉS, VENTUROSA, MUNICÍPIO, PEDRA, OBRA, IMPLANTAÇÃO, PARQUE EÓLICO, (LT), CRITÉRIOS, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
Atualizações	Não consta atualização.