Dados Referenciais

Data18/06/2015
EmentaIntroduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações de importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2015, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MATÉRIA PRIMA, INSUMO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTADOR, INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, FABRICAÇÃO, BENS DE CAPITAL, PERÍODO DETERMINADO.

ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MATÉRIA PRIMA, FABRICAÇÃO, BATERIA AUTOMOTIVA.

ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERIMENTO, (ICMS), PERÍODO DETERMINADO, PERCENTUAL, IMPORTAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO, CIMENTO, CHOCOLATE, BISCOITO.

ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERIMENTO, (ICMS), PERÍODO DETERMINADO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO, GERADOR SOLAR.