Dados Referenciais

Data	23/06/2015
Ementa	Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas em que especifica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 158/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/06/2015, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, VEGETAÇÃO, (APP), ÁGUA PRETA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, MANUTENÇÃO, PREVENÇÃO, GASODUTO, CRITÉRIOS, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
Atualizações	Não consta atualização.