Dados Referenciais

Data01/07/2015
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 291/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/07/2015, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (PE), (TJPE).

PROIBIÇÃO, PROMOÇÃO, REMOÇÃO, PERMUTA, JUIZ DE DIREITO, AUSÊNCIA, VITALICIEDADE, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS, PREENCHIMENTO, VAGA.

REDUÇÃO, PERCENTUAL, ESCALONAMENTO, SUBSÍDIO, CATEGORIA, CARREIRA, MAGISTRADO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.