Dados Referenciais

Data10/07/2015
EmentaExtingue o Fundo PRODEPE e transfere os créditos para o Tesouro Estadual.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 275/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/07/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
EXTINÇÃO, FUNDO, (PRODEPE), TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, TESOURO ESTADUAL.

EXTINÇÃO, FUNDO, (PRODEPE), GESTÃO, (PERPART).

VALOR, SALDO, FUNDO, EXTINÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, COMPETÊNCIA, (SEFAZ), REALIZAÇÃO, CONTINUAÇÃO, MEDIDA LEGAL, TOTAL, RECUPERAÇÃO, CRÉDITO.

(PERPART), AUTORIZAÇÃO, EXTINÇÃO, ESFERA ADMINISTRATIVA, FUNDO, (PRODEPE), PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, GARANTIA, EFICIÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO.

INTERMEDIAÇÃO, (SEFAZ), CONVÊNIO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.