Dados Referenciais

Data01/10/2012
EmentaAltera a Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1078/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/10/2012, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIAÇÃO, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, AUSÊNCIA, ABRANGÊNCIA, SUBSÍDIO, VERBA, PRESIDÊNCIA, (TJPE), CONSELHO, MAGISTRATURA, VICE PRESIDÊNCIA, (CGJ), PAGAMENTO, FORMA.

PERCENTUAL, VALOR, VERBA, PAGAMENTO, DESPESA, REMOÇÃO, PROMOÇÃO, CRITÉRIOS.

ANEXO, CLASSIFICAÇÃO, COMARCA, UNIDADE JUDICIÁRIA, VARA, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.