Data | 13/09/2000 |
Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 11.271, de 08 de novembro de 1995, e dá outras providências. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 495/2000 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/09/2000, na página 2, coluna 1 |
Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEAS), VINCULAÇÃO, (SEPLANDES), COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO. |
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