Dados Referenciais

Data	30/05/2014
Ementa	Altera o Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2014, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PAGAMENTO, DIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COPA DO MUNDO, PERÍODO DETERMINADO. HIPÓTESE, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, CONCESSÃO, PAGAMENTO, DIÁRIA, DIA, SEMANA, NEGAÇÃO, RESTRIÇÃO, FERIADO.
Atualizações	Não consta atualização.