| Data | 23/01/2014 |
| Ementa | Transforma a Escola de Referência em Ensino Médio Epitácio Pessoa em Escola Técnica Estadual Epitácio Pessoa. |
| Nome | Escola Técnica Estadual Epitácio Pessoa |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/01/2014, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. |
| Indexação | TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA TÉCNICA, ESCOLA DE REFERÊNCIA, ENSINO MÉDIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, JORNADA INTEGRAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |