Dados Referenciais

Data11/08/2015
EmentaIntroduz alterações no Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/08/2015, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO NOVO, FATURAMENTO, CONSUMIDOR, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, MONTADORA DE VEÍCULO, IMPORTADOR, DATA DETERMINADA, CONSIDERAÇÃO, CARGA TRIBUTÁRIA, (IPI).

BENEFÍCIO FISCAL, CONCESSÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, CONDIÇÃO, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO, PERÍODO DETERMINADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.