Dados Referenciais

Data15/12/2000
EmentaAltera o parágrafo único do artigo 247, da Constituição Estadual de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 15/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/12/2000, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ÓRGÃO, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, LEI, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, FORMA, CONDIÇÃO, EXCEÇÃO, COMPETÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, PROCESSO FISCAL ADMINISTRATIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.