| Data | 30/08/2010 |
| Ementa | Dispõe sobre a regulamentação para realização de shows e eventos artísticos acima de 1.000 expectadores no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Dep. Coronel Alberto Feitosa |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1327/2009 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/08/2010, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. |
| Indexação | REGULAMENTAÇÃO, REALIZAÇÃO, EVENTO, NATUREZA ARTÍSTICA, LIMITE DE CAPACIDADE, EXPECTADOR, CRITÉRIOS.FISCALIZAÇÃO, ATUAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Art. 1º
acresce o § 3º ao art. 4º. |