| Data | 30/04/2013 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 36.664, de 15 de junho de 2011, que aprova o Regulamento da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/05/2013, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | AGROPECUÁRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (SARA), SECRETÁRIA EXECUTIVA, COMPETÊNCIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |