Dados Referenciais

Data07/12/2012
EmentaInstitui o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, redefine o Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1157/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2012, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
CRIAÇÃO, (SEDSDH), MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, REDEFINIÇÃO, COMITÊ ESTADUAL, COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA, (PE), OBJETIVO, ERRADICAÇÃO, PREVENÇÃO, TORTURA, TRATAMENTO DESUMANO, TRATAMENTO, PENA, DEGRADAÇÃO, MAUS TRATOS.

TORTURA, CONCEITO.

COMITÊ ESTADUAL, COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA, MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, DIRETRIZ.

COMITÊ ESTADUAL, COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA, ÓRGÃO AUTÔNOMO, ÓRGÃO DELIBERATIVO, ÓRGÃO CONSULTIVO, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, TORTURA, (PE), COMPOSIÇÃO, PARIDADE, GOVERNO ESTADUAL, SOCIEDADE CIVIL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, SUPLENTE.

PARTICIPAÇÃO, COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA, CONSIDERAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, RELEVÂNCIA, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO.

COMPETÊNCIA, COMITÊ ESTADUAL, COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA, DESCRIÇÃO.

MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CRITÉRIOS.

GARANTIA, MEMBRO, MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, DESCRIÇÃO.

GARANTIA, INDEPENDÊNCIA, ATUAÇÃO, MEMBRO, MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, COMITÊ ESTADUAL, COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA.

COMPETÊNCIA, MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, DESCRIÇÃO.

MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE ATUAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, MECANISMO, ÂMBITO NACIONAL, PRINCÍPIOS.

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 33.373/2009

toda a norma.