| Data | 11/09/2015 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Beto Accioly |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 112/2015 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/09/2015, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.CONCEITO, DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |