Data | 11/09/2015 |
Ementa | Revoga a Lei nº 15.516, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Dep. Ricardo Costa |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 271/2015 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/09/2015, na página 2, coluna 1 |
Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. |
Indexação | REVOGAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, APRESENTAÇÃO, ARTISTA, LOGRADOURO PÚBLICO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, AUTORIA. |
Atualizações | Não consta atualização. |