Dados Referenciais

Data	17/12/2012
Ementa	Altera o Decreto nº 38.677, de 27 de setembro de 2012, que regulamenta o Chapéu de Palha – Emergencial de Estiagem 2012.
Nome	Programa Chapéu de Palha
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2012, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, ATENDIMENTO, BENEFÍCIO, PROGRAMA FEDERAL, REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.