Dados Referenciais

Data	30/09/2015
Ementa	Introduz alterações no item 6 da Tabela da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, criada pela Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 456/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/10/2015, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, TABELA, (TFUSP), VIGÊNCIA, ANEXO. ANEXO, (TFUSP), COMPETÊNCIA, (SECID), (DETRAN), ANO, VALOR.
Atualizações	Não consta atualização.