Dados Referenciais

Data28/12/1995
EmentaAltera os artigos 97, 98 e 99 da Constituição Estadual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

7/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/1995, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MUNICÍPIOS, OBRIGAÇÃO, OBEDIÊNCIA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, PRINCÍPIO DA FINALIDADE, PRINCÍPIO DA MORALIDADE, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, GOVERNADOR.

PAGAMENTO, ESTADO, MUNICÍPIOS, VALOR, ATRASO, DÍVIDA, CORREÇÃO MONETÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

CRIAÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, REGIME JURÍDICO ÚNICO, (PCCV), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA.

GARANTIA, DIREITOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DISPOSIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO, RECEBIMENTO, SALÁRIO MÍNIMO, UNIFICAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, VENCIMENTOS, SALÁRIO, EXCEÇÃO, ACORDO, CONVENÇÃO COLETIVA, AUSÊNCIA, INFERIORIDADE, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TRABALHO NOTURNO, SUPERIORIDADE, REMUNERAÇÃO, TRABALHO DIURNO, SALÁRIO FAMÍLIA, DEPENDENTE.

FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, COMPENSAÇÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ACORDO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, REPOUSO SEMANAL, DIA, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, FÉRIAS, QUANTIDADE, LICENÇA, GESTAÇÃO, PATERNIDADE, PROTEÇÃO, TRABALHO, MULHER, REDUÇÃO, RISCO, ADICIONAL, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PROIBIÇÃO, DIFERENÇA, SALÁRIO, SEXO, IDADE, COR, ESTADO CIVIL.

GARANTIA, CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PROTEÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO, CURSO, COMPATIBILIDADE, FUNÇÃO, DIREITOS, VEREADOR, VICE PREFEITO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO DE TRABALHO.
AtualizaçõesNão consta atualização.