Dados Referenciais

Data17/03/1992
EmentaDispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaComissão de Constituição, Legislação e Justiça
Proposição

4/1992

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/03/1992, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AUSÊNCIA, EXPRESSÃO, EFEITO JURÍDICO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasConstituição Estadual de 1989

§2º do art.58.