Dados Referenciais

Data06/10/2015
EmentaAcrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 11 da Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, a fim de regulamentar, no âmbito do Estado de Pernambuco, a data-corte de ingresso no ensino fundamental.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Priscila Krause
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 253/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/10/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, ALUNO, OBJETIVO, REGULAMENTAÇÃO, DATA CORTE, INGRESSO, ENSINO FUNDAMENTAL.

DIREITO, ALUNO, MATRÍCULA, ENSINO FUNDAMENTAL, EFETUAÇÃO, PAIS, RESPONSÁVEL, IDADE, CRITÉRIOS.

DIREITO, MATRÍCULA, PRIMEIRO, ANO, ENSINO FUNDAMENTAL, ALUNO, IDADE, DATA DETERMINADA, ANO LETIVO.

CONVALIDAÇÃO, MATRÍCULA, GARANTIA, DESLOCAMENTO, ESCOLA, ALUNO.
AtualizaçõesNão consta atualização.