Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	18/08/2014
Ementa	Relaciona insumos sujeitos ao diferimento do ICMS na importação realizada por estabelecimento industrial de veículos.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/08/2014, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRANSPORTE. TRIBUTAÇÃO.
Indexação	REGULAMENTAÇÃO, (PRODEAUTO), LISTA, INSUMO, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, VEÍCULO. ANEXO, INSUMO, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 41.934/2015 Art. 8º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 41.047/2014 Art. 1º acresce tabela ao Anexo Único. altera redação do Anexo Único.
Regulamentações	Lei Ordinária nº 13.484/2008 alínea "b" do inciso I do art. 2º.