Dados Referenciais

Data10/12/2015
EmentaConcede isenção do ICMS às operações promovidas por estabelecimento industrial de alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças de vestuário.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 554/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2015, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
INÍCIO, DATA, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PROCESSAMENTO, FIO, TECIDO, ARTEFATO TÊXTIL, VESTUÁRIO.

ISENÇÃO, (ICMS), APLICAÇÃO, HIPÓTESE, INDUSTRIALIZAÇÃO, EFETUAÇÃO, ENCOMENDA, TERCEIROS, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, VALOR AGREGADO, OPERAÇÃO COMERCIAL.

ISENÇÃO, (ICMS), EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PROCESSAMENTO, FIO, TECIDO, ARTEFATO TÊXTIL, VESTUÁRIO, HIPÓTESE, REMETENTE, ADQUIRENTE, LOCALIZAÇÃO, AGRESTE.

BENEFÍCIO, ISENÇÃO, (ICMS), POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, NEGAÇÃO, DIREITO, BENEFICIÁRIO.
Atualizações
Art. 37

acresce o inciso III ao § 2° do art. 1°.