| Data | 03/04/2014 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 181, de 22 de setembro de 2011, que redefine a remuneração dos cargos públicos que indica, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Complementar 1904/2014 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2014, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REDEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, DELEGADO, CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.(PCPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |